Disciplinas:
Atualidades 1
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 5
Direito Constitucional 5
Direito Penal 5
Direito Processual Penal 5
Direitos Humanos 1
Engenharia de Transportes e Trânsito 1
Filosofia 5
Filosofia do Direito 1
Legislação da PRF 32
Legislação de Trânsito 1
Redação Oficial 6
Segurança Pública 2
Ética na Administração Pública 5
Anulada / Desatualizada
Acerca dos institutos de direito penal, dos crimes em espécie e das disposições penais previstas no Estatuto do Desarmamento e no Estatuto do Estrangeiro, julgue o item seguinte.
Os integrantes das guardas municipais de municípios com mais de cinquenta mil e menos de quinhentos mil habitantes, os integrantes das Forças Armadas e dos organismos de segurança pública, bem como os demais agentes públicos legalmente relacionados no Estatuto do Desarmamento, ainda que não estejam em serviço, têm porte livre de arma de fogo particular ou pertencente à respectiva instituição de lotação.
Os integrantes das guardas municipais de municípios com mais de cinquenta mil e menos de quinhentos mil habitantes, os integrantes das Forças Armadas e dos organismos de segurança pública, bem como os demais agentes públicos legalmente relacionados no Estatuto do Desarmamento, ainda que não estejam em serviço, têm porte livre de arma de fogo particular ou pertencente à respectiva instituição de lotação.
