Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2
Criminalística 2
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 2
Direito Penal 4
Direito Processual Penal 2
Direitos Humanos 2
Engenharia de Transportes e Trânsito 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação da PRF 44
Legislação de Trânsito 10
Noções de Informática 2
Redes de Computadores 2
Segurança Pública 2
Julgue o próximo item, que tratam da legislação aplicável às ações que utilizam força legal.
A Portaria Interministerial n.º 4.226/2010 define que, em caso
de evasão de suspeito cujo veículo desrespeite o bloqueio da
PRF em via pública, é legítimo o uso de arma de fogo, desde
que se atinjam os pneus do veículo em fuga.
