Com base nas disposições da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, julgue o item que se segue.
É de competência da União, por intermédio do Ministério da
Justiça, acompanhar a aplicação das normas sanitárias
nacionais e internacionais, com o objetivo de garantir as
condições de habitabilidade, higiene e humanização das
ambiências prisionais.
