De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos
estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa
nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do
CNPCP, julgue o item que se segue.
As organizações religiosas que desejem prestar assistência
religiosa e humana às pessoas presas devem estar legalmente
constituídas há mais de um ano à época da solicitação de
permissão para realizar seu trabalho no estabelecimento
prisional
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