Disciplinas:
Criminalística 1
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 3
Direito Constitucional 5
Direito Penal 3
Direitos Humanos 5
Engenharia de Transportes e Trânsito 2
Legislação da PRF 39
Legislação de Trânsito 8
Medicina Legal 1
Metodologia da Investigação Policial 2
Psiquiatria 1
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Segurança e Transporte 1
Texto da Questão:
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Desde a sua origem, a correição foi criada para perfeita e
adequada prestação dos serviços públicos jurisdicionais. Nesse
sentido, as corregedorias do Poder Executivo buscam resguardar os
servidores públicos de possíveis erros, excessos, equívocos e
mesmo atos abusivos e arbitrários praticados, tendo por escopo a
correta administração do serviço público.
Dessa forma, no Brasil, a atividade correcional não se
confunde com a atividade disciplinar, uma vez que essas atividades
possuem funções distintas, porém, com uma finalidade comum, a
eficiência do serviço público.
Se a atividade correcional for desempenhada de forma
eficiente, a instauração de procedimentos disciplinares se torna
quase improvável: a atividade correcional não é instrumento para
intimidar, mas para aperfeiçoamento do serviço público.
Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.
Em regra, a razoabilidade atua em contraposição à
estrita legalidade, quando a formalidade da lei e seus
aspectos exteriores podem causar um afastamento da
finalidade da norma.
