Julgue o item seguinte, a respeito das penalidades e medidas administrativas, documentos de porte obrigatório e equipamentos obrigatórios. Dos condutores estrangeiros, é exigida a posse do documento
de identificação e permissão internacional para dirigir (PID) ou
documento de habilitação estrangeira, quando o país de origem
do condutor for signatário de acordos ou convenções
internacionais ratificados pelo Brasil, desde que com prazo
legal de validade vigente e o prazo máximo de cento e oitenta
dias da sua estada regular no Brasil.
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