Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Constitucional 1
Direito Penal 7
Direito Processual Penal 3
Filosofia 3
Filosofia do Direito 1
Legislação da PRF 28
Legislação de Trânsito 20
Metodologia da Investigação Policial 2
Noções de Informática 2
Redação Oficial 4
Redes de Computadores 1
Ética na Administração Pública 5
O combate ao crime de adulteração da identificação veicular é uma
das funções dos PRFs em sua missão constitucional de realizar o
policiamento ostensivo das rodovias federais nacionais. Acerca da
identificação veicular julgue o item a seguir.
As placas de identificação do veículo, consoante disciplinado pelo Código de Trânsito Brasileiro, são únicas e individualizam o bem móvel. Embora exista uma corrente de pensamento que entenda a modificação de algarismo das placas de identificação de veículo como mera infração administrativa, o posicionamento dos instrutores de identificação veicular é de que comete o crime de adulteração veicular, tipificado no artigo 311 do Código Penal, a pessoa que adultera ou modifica algum algarismo das placas de identificação do veículo.
As placas de identificação do veículo, consoante disciplinado pelo Código de Trânsito Brasileiro, são únicas e individualizam o bem móvel. Embora exista uma corrente de pensamento que entenda a modificação de algarismo das placas de identificação de veículo como mera infração administrativa, o posicionamento dos instrutores de identificação veicular é de que comete o crime de adulteração veicular, tipificado no artigo 311 do Código Penal, a pessoa que adultera ou modifica algum algarismo das placas de identificação do veículo.
