A Os ganhos contratuais obtidos pelo credor em razão das modificações econômicas produzidas pelos novos planos econômicos estão inseridos na álea econômica do contrato.
B As normas que instituem novo padrão monetário não podem ser aplicadas aos contratos cuja execução já se tenha iniciado.
C O fator de deflação previsto na legislação instituidora dos planos econômicos quebra o equilíbrio contratual, constituindo intervenção ilegal do Estado na autonomia das partes.
D A submissão dos contratos anteriores ao plano econômico ao fator de deflação não afronta o ato jurídico perfeito.
E As partes contratantes têm direito adquirido ao regime monetário vigente ao tempo da contratação.