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#2122191

A respeito dos recursos cabíveis nos processos administrativos conduzidos pelo TCU, assinale a opção correta.

  • Cabem embargos de declaração de decisão monocrática.
  • Os embargos de declaração são restritos a decisões proferidas em processos de tomada ou prestação de contas.
  • São cabíveis os seguintes recursos: recurso de reconsideração, pedido de reexame, embargos de declaração, reclamação e agravo.
  • Os embargos de declaração suspendem o prazo para ambas as partes.
  • Admite-se a atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração.
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