Disciplinas:
Atualidades 5
Direito Administrativo 19
Direito Civil 7
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 12
Direito Financeiro 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual do Trabalho 10
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 10
Inglês 7
Legislação Federal 9
Português 15
Redação Oficial 3
Regimento Interno 1
Texto da Questão:
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Considere a situação hipotética na qual um obreiro com vínculo
laboral de dez meses percebeu o piso remuneratório legal. Referido
obreiro tinha jornada semanal de vinte e uma horas, com intervalo
legal para tal jornada, e folga aos finais de semana. Acerca do
exposto e de acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST),
julgue os itens subsecutivos.
O empregador não poderá alterar sua remuneração para o piso da categoria, no caso de fixação deste, pois isso representaria alteração unilateral do contrato de trabalho.
