Disciplinas:
Atualidades 5
Direito Administrativo 19
Direito Civil 7
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 12
Direito Financeiro 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual do Trabalho 10
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 10
Inglês 7
Legislação Federal 9
Português 15
Redação Oficial 3
Regimento Interno 1
Texto da Questão:
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Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
No curso de uma ação executiva, constatou-se que o executado praticou ato atentatório à dignidade da justiça, mediante fraude à execução.
Nessa situação hipotética, é legítima a decisão do juiz em aplicar multa ao devedor no percentual de até 20% sobre o valor atualizado da execução, sendo esta revestida em favor do credor.
Nessa situação hipotética, é legítima a decisão do juiz em aplicar multa ao devedor no percentual de até 20% sobre o valor atualizado da execução, sendo esta revestida em favor do credor.
