O documento abaixo constitui exemplo de um tipo de comunicação
oficial que, salvo algumas adaptações, segue o padrão ofício.
__n° 0014/2013-CC-PR
Brasília, 26 de fevereiro de 2013.
Senhora Presidenta da República,
Submeto à consideração de Vossa Excelência a proposta
anexa de Código de Conduta da Administração Federal, elaborado
com a importante contribuição da Comissão de Ética Pública,
criada pelo Decreto n° 32, de 26 de maio de 2003.
A linguagem do Código é simples e acessível, com o
objetivo de assegurar a clareza das regras de conduta do
administrador, de modo que a sociedade possa sobre elas exercer
o controle inerente ao regime democrático.
Além de o administrador ter de comportar-se de acordo
com as normas estipuladas, o Código exige que ele observe o
decoro inerente ao cargo.
A medida proposta visa à melhoria qualitativa dos
padrões de conduta da administração pública, de maneira que este
documento, uma vez aprovado, juntamente com o anexo Código de
Conduta da Administração Federal, poderá informar a atuação das
autoridades federais, permitindo-me sugerir a publicação de ambos
os textos, para imediato conhecimento e aplicação.
Essas, Senhora Presidenta da República, são as razões
que fundamentam a proposta que ora submeto à consideração de
Vossa Excelência.
Atenciosamente,
Fulana de Tal
Ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República
Com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item, relativo à adequação da linguagem e do formato da correspondência oficial acima apresentada. No documento oficial em questão, verifica-se a apresentação
do problema que reclama a adoção da medida ou do ato
normativo proposto e também da medida que deve ser tomada
ou do ato normativo que deve ser editado para solucionar o
problema.
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