Disciplinas:
Anulada / Desatualizada
José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.
Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue o item subsequente.
Se, até antes do início da ação fiscal, José confessar a dívida e
efetuar espontaneamente o pagamento integral dos valores
devidos, prestando as devidas informações ao órgão da
previdência social, a punibilidade de sua conduta poderá ser
extinta.
