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CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia

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Disciplinas:
Criminologia 9 Direito Administrativo 12 Direito Civil 3 Direito Constitucional 16 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Financeiro 1 Direito Internacional Público 7 Direito Penal 30 Direito Previdenciário 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Penal 21 Direito Tributário 3
#1672170
Direito Constitucional: Ordem Social, Índios
2013 CESPE / CEBRASPE Polícia Federal
Delegado de Polícia
Texto da Questão:

Considerando o disposto na CF acerca na ordem judicial,  julgue o item subsequente.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, incluídas no domínio constitucional da União Federal, são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva.

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