Disciplinas:
Administração Geral 2
Administração Pública 2
Algoritmos e Estrutura de Dados 4
Arquitetura de Software 5
Atualidades 4
Banco de Dados 9
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 3
Engenharia de Software 3
Inglês 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 12
Noções de Informática 13
Português 15
Programação 7
Raciocínio Lógico 4
Redação Oficial 5
Redes de Computadores 10
Segurança da Informação 5
Sistemas Operacionais 6
Ética na Administração Pública 4
Texto da Questão:
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A respeito de controle e responsabilização da administração pública,
julgue os itens subsequentes.
No ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade do poder público é objetiva, adotando-se a teoria do risco administrativo, fundada na ideia de solidariedade social, na justa repartição dos ônus decorrentes da prestação dos serviços públicos, exigindo-se a presença dos seguintes requisitos: dano, conduta administrativa e nexo causal. Admite-se abrandamento ou mesmo exclusão da responsabilidade objetiva, se coexistirem atenuantes ou excludentes que atuem sobre o nexo de causalidade.
