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#2021309

Acerca da estrutura e composição da justiça eleitoral, assinale a opção correta com base no que dispõem a CF e a legislação específica.

  • É legítima a indicação de vereador para ministro do TSE na vaga reservada à categoria, desde que, além de deter reputação ilibada e notório saber, esse vereador não seja filiado a partido político.
  • O ministro-corregedor do TSE deve ser sempre oriundo do STJ.
  • Não há impedimento legal à indicação para o cargo de ministro do TSE de servidor comissionado que atue como assessor de ministro do STF, desde que o servidor seja advogado com notório saber e reputação ilibada.
  • É vedada a acumulação do cargo de ministro do TSE com o de ministro do STF, em razão do princípio da especialização.
  • Um dos integrantes do TSE é indicado pelo MPU, em respeito ao princípio do quinto constitucional.
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