A Testamento é exemplo de ato jurídicostricto sensu, devendo, por isso, os efeitos conferidos pelo testador estar em conformidade com a legislação.
B A gradação de culpa do agente não pode ser levada em conta para a configuração do ato ilícito ou para a determinação da indenização dele decorrente.
C De acordo com o Código Civil, não importa em anuência tácita o silêncio da locadora em relação à correspondência a ela encaminhada pelos fiadores comunicando-lhe a intenção de se exonerarem da fiança prestada.
D A aferição de abusividade no exercício de um direito deve ser realizada pelo magistrado de forma objetiva.
E Para os efeitos legais, não importa que a reserva mental seja ou não conhecida da outra parte contratante.