A A exceção de suspeição do juiz pode ser arguida por quem não seja parte no processo.
B A contagem, em dobro, do prazo para recorrer não persiste quando apenas um litisconsorte haja sucumbido.
C A assistência judiciária gratuita não pode ser concedida a pessoas jurídicas, e a declaração de necessitado opera efeitosjuris et de juri.
D Os honorários de advogado, nos casos em que for julgado improcedente o pedido, podem ser definidos em salários mínimos.
E Declinando o tribunal, ao juiz de primeiro grau, da competência para o julgamento de ação originária, e entendendo o juiz, de modo diverso, que seja competente o próprio tribunal, cabe ao juiz suscitar conflito negativo de competência.