Texto da Questão:
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Julgue os itens seguintes, acerca da Lei Federal n.º 4.320/1964, que
estabelece as normas gerais para elaboração e controle dos
orçamentos e do balanço da União, dos estados, dos municípios e
do Distrito Federal.
A concessão de subvenções sociais visa à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional.
