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CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Técnico - Enfermagem do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 7 Enfermagem 38 Legislação Estadual 1 Matemática 6 Meio Ambiente 2 Noções de Informática 8 Português 15 Raciocínio Lógico 2 Saúde Pública 5 Segurança e Saúde no Trabalho 5
#2460168
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
2010 CESPE / CEBRASPE EMBASA
Técnico de Contabilidade +

Acerca da Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), julgue o item seguinte.


Um dos fundamentos em que se baseia a PNRH é a gestão descentralizada dos recursos hídricos, com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.

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