Anulada / Desatualizada
Julgue o item a seguir, acerca das Leis n.º 6.938/1981 e n.º 9.605/1998.
Caso um proprietário rural pretenda instituir servidão
ambiental, pela qual, voluntariamente, renuncie, em caráter
temporário, parcialmente, ao direito de uso e exploração de
recursos naturais existentes na sua propriedade, ele poderá
fazê-lo mediante anuência do órgão ambiental competente, e
deverá averbá-la no registro de imóveis competente.
