A respeito de continuidade e qualidade da distribuição de energia elétrica e de conceitos de aplicação de concessão, permissão e autorização da transmissão e distribuição, julgue o item a seguir.
A cooperativa de eletrificação rural, cujas atividades tenham
sido regularizadas nos termos da lei e dos regulamentos
pertinentes, deve formalizar a regularização de suas atividades
mediante a assinatura do respectivo contrato de permissão para
distribuição de energia elétrica exclusivamente aos seus
cooperados.
