A respeito da geração e comercialização de energia elétrica, julgue o próximo item.
As atividades de geração e de comercialização de energia elétrica,
incluindo sua importação e exportação, devem ser exercidas em
caráter competitivo, sendo assegurado aos agentes econômicos
interessados livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição,
mediante o pagamento dos encargos correspondentes e nas condições
gerais estabelecidas pela ANEEL.
