Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Pública 1
Auditoria 3
Contabilidade Geral 7
Contabilidade Pública 8
Controle Externo 6
Direito Administrativo 18
Direito Constitucional 3
Direito Financeiro 1
Economia 2
Engenharia Elétrica 7
Inglês 6
Legislação Federal 25
Matemática Financeira 2
Noções de Informática 9
Português 12
Redação Oficial 3
Ética na Administração Pública 6
Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o item.
Quando a fiscalização constatar irregularidade praticada por
agente do setor elétrico, a ANEEL, alternativamente à
imposição de penalidade, pode firmar com a concessionária,
permissionária ou autorizada de serviços e instalações de
energia elétrica termo de compromisso de ajuste de conduta,
visando à adequação da conduta irregular às disposições
regulamentares ou contratuais aplicáveis.
