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#2884814

Marcos foi condenado, por sentença transitada em julgado, a restituir a outra pessoa veículo que, agora, se encontra na posse de terceiro. Por entender preenchido um dos requisitos necessários, Marcos ajuizou ação rescisória do julgado.

Nessa situação hipotética,

  • existe interesse de agir, pois a necessidade do provimento estáin re ipsa.
  • não há interesse de agir, uma vez que, diante do trânsito em julgado, não está presente a necessidade.
  • está presente o interesse de agir, pois, apesar de não haver necessidade, há utilidade e adequação.
  • não há interesse de agir, pois, em razão de o bem estar na posse de terceiro, não há utilidade da jurisdição.
  • está presente o interesse de agir, pois, mesmo não havendo utilidade, estão presentes a necessidade e a adequação.
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