A A prisão de João, em tese, foi legal, visto que devidamente fundamentada e decidida pela autoridade competente.
B João poderá impetrar, por meio de seu advogado, mandado de segurança visando questionar a legalidade de sua prisão e garantir o seu direito de ir e vir.
C João deveria ter solicitado autorização prévia para a realização do comício, não sendo suficiente o simples aviso prévio à autoridade competente.
D A prisão de João e o local onde foi recolhido deveriam ter sido comunicados imediatamente ao juiz competente e a sua família.
E João só poderia ter sido preso em sua residência, no período da noite, por decisão judicial.