A do autor de crime doloso.
B do autor de crimes que se apurem mediante ação penal privada.
C do autor de crime punido com reclusão, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos.
D quando se apurar que o agente praticou o fato em exercício regular do direito.
E se o agente se apresentar espontaneamente perante a autoridade policial após a prática do delito.