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CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Escrivão de Polícia

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Disciplinas:
Atualidades 5 Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 9 Direito Penal 23 Direito Processual Penal 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 História 1 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Noções de Informática 5 Português 10
#2191431
Direito Constitucional: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., Poder Executivo
2009 CESPE / CEBRASPE PC-PB
Agente de Investigação e Escrivão de Polícia

É atribuição da chefia de governo

  • celebrar tratados internacionais, mediante referendo do Congresso Nacional.
  • vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
  • manter relações com estados estrangeiros.
  • celebrar a paz.
  • permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.
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