Texto da Questão:
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Nascida na ambiência político-jurídica da América Latina do
século XIX, a possibilidade de concessão de asilo político é
comumente acolhida como garantia facultada pelo Estado
Democrático de Direito.
Acerca dessa garantia no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens seguintes.
O instituto jurídico do asilo político tem natureza constitucional e está inserido como direito e garantia fundamental, nos termos do art. 5.º da Lei Maior.
