Disciplinas:
Arquivologia 2
Direito Administrativo 18
Direito Ambiental 32
Direito Constitucional 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 1
Engenharia Ambiental e Sanitária 4
Engenharia Florestal 11
Geografia 3
Geologia 1
Meio Ambiente 10
Noções de Informática 5
Oceanografia Geológica 1
Português 19
Veterinária 1
Texto da Questão:
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Fátima construiu, sem autorização do órgão licenciador
competente, uma casa dentro de um parque nacional e lá cultivou
milho para dar ao gado que criava em um pequeno curral ao lado
de sua residência, para geração de renda, mediante a venda de
leite e carne. Fátima, embora fosse analfabeta, tinha ciência de
que a área era gerenciada e protegidas por órgão ambiental.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
O baixo grau de escolaridade e instrução de Fátima não influenciará a pena que a ela for aplicada pelo delito cometido.
