Disciplinas:
Atualidades 1
Conhecimentos Gerais 9
Direito Administrativo 10
Direito Civil 10
Direito Constitucional 10
Direito Penal 11
Direito Processual Civil - CPC 1973 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual Penal 8
Legislação Federal 1
Legislação do Ministério Público 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 10
Noções de Informática 10
Português 16
Redação Oficial 4
Texto da Questão:
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Em relação à reforma e à revisão constitucional, julgue os itens
seguintes de acordo com a CF e com o entendimento
jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal.
A reforma constitucional não é instrumento hábil à instituição da pena de trabalhos forçados.
