A A anistia é o ato que autoriza o perdão de penalidades por ilícitos fiscais, dispensando o pagamento de penalidades pecuniárias.
B O crédito presumido reduz a base de cálculo da incidência de determinado tributo.
C O subsídio é um incentivo financeiro desvinculado de qualquer tributo, por meio do qual são transferidas receitas públicas para o particular.
D A restituição é um incentivo de natureza fiscal e aparece no orçamento público sob a forma de receita.
E A isenção é o ato do Poder Executivo que dispensa o pagamento de tributos, em virtude da reduzida importância dos seus créditos ou das condições de determinada região geográfica.