Anulada / Desatualizada
Tendo por objetivo a democratização do acesso à terra urbana e rural, e buscando garantir que a propriedade cumpra sua função socioambiental, os municípios brasileiros têm a responsabilidade constitucional de regular as formas de uso, ocupação e o parcelamento do solo. Considerando-se a questão do loteamento para fins urbanos em zona rural, julgue o item a seguir.
Não sendo o plano diretor obrigatório para municípios com vinte mil habitantes ou menos, ficam essas localidades desobrigadas do cumprimento da instrução do INCRA/1980 que dispõe sobre os parcelamentos urbanos em zona rural.
Não sendo o plano diretor obrigatório para municípios com vinte mil habitantes ou menos, ficam essas localidades desobrigadas do cumprimento da instrução do INCRA/1980 que dispõe sobre os parcelamentos urbanos em zona rural.
