Disciplinas:
Texto da Questão:
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Tendo em vista os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS),descritos na Lei Orgânica de Saúde, julgue o item que se segue.
Considere que, à assembléia de um conselho municipal de saúde, foi apresentada proposta de alteração de sua composição. O conselho passaria a ser integrado apenas por cinco representantes de trabalhadores e cinco representantes de entidades comunitárias. Nessa situação, a proposta, mesmo que aprovada, não pode ser implementada por estar em desacordo com a determinação legal que coloca a representação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços como componentes de um conselho de saúde.
