No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é
demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas,
princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos
procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os
itens a seguir.
A função denominada encargos especiais engloba as ações
às quais não é possível associar bens ou serviços a serem
gerados no processo produtivo corrente, tais como dívidas,
transferências, ressarcimentos e indenizações, representando,
portanto, uma agregação neutra.
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