Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 12
Administração Geral 13
Arquivologia 10
Atualidades 2
Direito Administrativo 15
Direito Constitucional 5
Direito Eleitoral 8
Gestão de Pessoas 1
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 1
Noções de Informática 15
Português 30
Psicologia 1
Raciocínio Lógico 1
Redação Oficial 1
Relações Humanas 5
Texto da Questão:
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No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
Não existe distinção entre os termos inexigibilidade e
dispensabilidade para os processos licitatórios nos casos de
emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada
a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar
prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras,
serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou
particulares.
