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Texto da Questão:
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O tributo é o dever do contribuinte de pagar ao Estado certa
quantia em dinheiro, independentemente de lhe ter sido prestado
algum serviço e sem qualquer vinculação com alguma prática
ilegal por ele exercida. A exigibilidade decorre de o contribuinte
estar inserido em quaisquer das hipóteses descritas em lei como
geradoras da obrigação tributária. É o mais importante
instrumento arrecadador dos Estados modernos, embora não seja
o único. No que se refere a esse assunto, julgue o seguinte item.
Taxa é arrecadada por todas as pessoas jurídicas de direito
público interno, ao mesmo tempo, desde que, nas situações
descritas pela Constituição Federal e em suas normas gerais,
prestem ou coloquem à disposição dos usuários os serviços
descritos.
