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Texto da Questão:
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A licitação destina-se a garantir a observância do princípio
constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a administração. Ela deve ser processada e julgada
em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade,
da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade,
da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento
convocatório, do julgamento objetivo e de outros que lhes são
correlatos. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.
É inexigível a licitação na contratação de instituição
brasileira incumbida, regimental ou estatutariamente, da
pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou
de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde
que a contratada detenha inquestionável reputação
ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
