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Texto da Questão:
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A licitação destina-se a garantir a observância do princípio
constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais
vantajosa para a administração. Ela deve ser processada e julgada
em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade,
da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade,
da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento
convocatório, do julgamento objetivo e de outros que lhes são
correlatos. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.
A empresa de prestação de serviços técnicos especializados
que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em
procedimento licitatório como elemento de justificação de
dispensa ou de inexigibilidade de licitação fica obrigada a
garantir que os referidos integrantes realizem, pessoal e
diretamente, os serviços que são objeto do contrato.
