Tendo em vista a Constituição da República, a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 — e as diretrizes curriculares nacionais, julgue o item seguinte.
O dever de educar é responsabilidade do Estado e da família.
Para a família, essa responsabilidade concretiza-se por meio
do dever dos pais ou responsáveis de manter seus filhos
menores, a partir de quatro anos de idade, em escolas de
educação infantil.
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