Disciplinas:
Atualidades 11
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 1
Direito Civil 7
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Penal 13
Direito Previdenciário 7
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual Penal 7
Direito Tributário 7
Noções de Informática 14
Português 19
Raciocínio Lógico 3
Redação Oficial 1
Texto da Questão:
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Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética relativa a crime contra a seguridade social, seguida de
uma assertiva a ser julgada com base na legislação aplicável.
João mantinha uma pequena granja em chácara de sua propriedade e contava com o auxílio de dois empregados, que percebiam remuneração mensal equivalente a um salário mínimo. Por exercer o negócio por conta própria e informalmente, João nunca efetuou os registros devidos nas carteiras de trabalho de seus empregados, tampouco recolheu as contribuições previdenciárias correspondentes. Nessa situação, se for flagrado pela fiscalização, João responderá pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária, podendo o juiz restringir a pena de reclusão prevista (de um terço até a metade) ou apenas aplicar a pena de multa.
