Disciplinas:
Atualidades 11
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 1
Direito Civil 7
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Penal 13
Direito Previdenciário 7
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual Penal 7
Direito Tributário 7
Noções de Informática 14
Português 19
Raciocínio Lógico 3
Redação Oficial 1
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Quanto ao instituto dos títulos de crédito, do direito de empresa
e do direito falimentar, em cada um dos itens que se seguem, é
apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a
ser julgada.
Após trâmite processual regular, foi declarada a falência de Pedro. Nessa situação, se Pedro se abstiver de cumprir quaisquer das obrigações impostas pela lei de falências, a ele poderá ser decretada prisão, que não poderá exceder de sessenta dias, a requerimento de qualquer credor.
