Disciplinas:
Direito Administrativo 23
Direito Ambiental 1
Direito Civil 26
Direito Constitucional 24
Direito Penal 28
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 22
Direito Processual Penal 21
Direito Tributário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 5
Legislação Estadual 1
Legislação da Defensoria Pública 11
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Português 26
Redação Oficial 4
Acerca do direito administrativo, julgue o item abaixo.
Nos casos de danos resultantes de omissão, o Estado responde
apenas pelos atos praticados culposamente pelos seus servidores,
pois o dolo do servidor público elide a responsabilidade estatal.
