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CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 23 Direito Ambiental 1 Direito Civil 26 Direito Constitucional 24 Direito Penal 28 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 22 Direito Processual Penal 21 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Legislação Estadual 1 Legislação da Defensoria Pública 11 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1 Português 26 Redação Oficial 4
#2251784
Legislação da Defensoria Pública: Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Lei n° 4.077 de 2014 - Quadro de Servidores Auxiliares e Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, Lei Complementar nº 1, de 30 de Março de 1990 ( Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas)
2003 CESPE / CEBRASPE DPE-AM
Defensor Público

Considerando que Reinaldo foi nomeado para o cargo de defensor público do estado do Amazonas, julgue o item subseqüente.


Após ser nomeado, e antes de entrar em exercício, Reinaldo deve assinar o termo de posse, que é um contrato administrativo de adesão em que são definidas as regras que regerão a prestação das atividades legalmente definidas para o seu cargo.

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