Disciplinas:
Direito Administrativo 23
Direito Ambiental 1
Direito Civil 26
Direito Constitucional 24
Direito Penal 28
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 22
Direito Processual Penal 21
Direito Tributário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 5
Legislação Estadual 1
Legislação da Defensoria Pública 11
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Português 26
Redação Oficial 4
Julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 9.099/1995.
Havendo negativa do promotor de justiça em oferecer proposta
de sursis processual, por entender ausentes os elementos
objetivos, o magistrado poderá oferecer diretamente a proposta,
conforme condições previstas taxativamente na lei.
