Disciplinas:
Direito Administrativo 23
Direito Ambiental 1
Direito Civil 26
Direito Constitucional 24
Direito Penal 28
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 22
Direito Processual Penal 21
Direito Tributário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 5
Legislação Estadual 1
Legislação da Defensoria Pública 11
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Português 26
Redação Oficial 4
Em relação à competência, julgue o item a seguir.
As ações que visam à desconstituição de sentença já
transitada, seja a rescisória, seja a anulatória de sentença que
homologue acordo das partes, serão sempre da competência
originária dos tribunais.
