A Denominam-se transferências financeiras as movimentações de recursos financeiros efetuadas entre as unidades gestoras do sistema e aquelas que são concedidas ou recebidas para atender restos a pagar, sendo que ambas integram o resultado orçamentário.
B Na apuração do resultado patrimonial do exercício, computam-se as mutações — ativas e passivas —, que refletem a contabilização dos fatos permutativos decorrentes da execução da despesa e da receita orçamentárias.
C Na apuração do resultado orçamentário, é possível a ocorrência da equação DF < DE, em que DF representa a despesa fixada e DE refere-se à despesa executada, o que demonstra que houve excesso na realização da despesa.
D As rubricas denominadas superveniências e insubsistências — ativas ou passivas — caracterizam tipos de variações patrimoniais orçamentárias que registram aumentos ou reduções no resultado patrimonial
E A inscrição e a execução dos restos a pagar não-processados visa atender ao regime contábil legalmente estabelecido para a contabilidade pública.