Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 70 questões.
Anulada / Desatualizada
#1888239

Um grupo de pais apresentou requerimento a determinado município, solicitando autorização para realizar manifestação pacífica na praça pública onde está sediada a prefeitura, a fim de protestar contra políticas públicas municipais. A autoridade pública competente negou o pedido, sob o fundamento de que frustraria outra reunião anteriormente convocada para o mesmo horário e local.

Nessa situação hipotética, para realizar a referida manifestação, o grupo de pais utilizou o instrumento

  • inadequado, porque o direito de reunião não requer autorização, mas apenas prévio aviso.
  • inadequado, entretanto a autoridade competente não poderia ter negado o direito com base no fundamento utilizado.
  • adequado, porque o direito de reunião requer prévia autorização administrativa, cabendo ao grupo ajuizar ação popular contra a decisão que negou o referido pedido.
  • adequado, porque o direito de reunião requer prévia autorização administrativa, cabendo ao grupo impetrarhabeas corpuscontra a decisão que negou o referido pedido.
  • adequado, porque o direito de reunião requer prévia autorização administrativa, cabendo ao grupo impetrar mandado de segurança contra a decisão que negou o referido pedido.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora