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#1968729

Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, a autoridade policial deverá, de imediato,adotar determinados procedimentos, entre eles

  • ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos suafolha de antecedentes criminais, indicando a existência demandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiaiscontra ele.
  • fazer acareação entre vítima e agressor, no prazo de quarentae oito horas, para a concessão de medidas protetivas deurgência.
  • remeter, no prazo de setenta e duas horas, expediente apartadoao juiz com pedido da ofendida para a concessão de medidasprotetivas de urgência.
  • expedir, no prazo de doze horas, alvará de soltura eletrônicoem favor do agressor, independentemente de haver medidaprotetiva deferida à vítima.
  • ouvir pelo menos uma testemunha, para validação dodepoimento da suposta vítima, no prazo de quarenta eoito horas, antes de ordenar a identificação do agressor e defazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais.
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