Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 13
Administração Geral 3
Administração Pública 14
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 6
Direito Financeiro 4
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Gestão de Pessoas 4
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 4
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 7
Português 10
O reconhecimento pelo Estado da existência de uma esfera que
é pública, não por sua origem, mas por sua finalidade, chancela
o terceiro setor na sociedade. Considerando o disposto no
Decreto n.º 3.100/1999, regulamentador da Lei n.º 9.790/1999,
que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito
privado e sem fins lucrativos, assinale a opção que apresenta o
requisito fundamental para qualificação de uma OSCIP.
